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Publicado há 12:16 | Atualizado em 11/04/18 às 12:04

Medida Provisória deve anular Decreto que prejudica atacadistas

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, recebeu o Deputado Estadual, Milton Hobus na tarde de ontem (10), para discutir o Decreto 1540, que eliminava a competitividade do setor atacadista em Santa Catarina, com outros Estados do Brasil. Eli se comprometeu em apresentar uma Medida Provisória, no Parlamento Catarinense, ainda nesta quarta-feira (11). O documento tem efeito imediato e atenderia o pedido de Milton Hobus em relação a essa equiparação fiscal. Hobus lembra que não se trata de perda de receita, mas permitir que os atacadistas possam competir. “Não é renúncia fiscal, mas sim, trata-se de equiparação fiscal e tornar as empresas competitivas,” destacou.

O Decreto que já está valendo desde o dia 1º de abril prejudica a categoria. Por causa disso, muitos empresários passaram a faturar por outros Estados, devido essa situação, quem dificulta a comercialização dentro de Santa Catarina. Alguns cogitaram até mesmo o fechamento de unidades comerciais em Santa Catarina. Após constatação desse cenário, Hobus apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, uma proposta Ato de de Sustação, que tem como objetivo anular o Decreto. De acordo com Hobus a perda financeira e econômica é visível. “Os cálculos apontam perda de 38% de faturamento do setor.” Ressaltou.

Milton Hobus já discute essa situação de Decretos que atingem setores específicos da economia de Santa Catarina, desde o ano passado. Em 2018, o auge das conversas foi exatamente esse que afeta distribuidores de plástico, alimentos e outros produtos, como perfumaria e isqueiros.