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Publicado há 09:07 | Atualizado em 12/03/18 às 06:03

Justiça condena ex-prefeito de Salete e atual secretário

A justiça condenou o ex-prefeito de Salete, Juares de Andrade (PSD), e João Kniess, atual secretário municipal de Obras e Serviços de Salete e a empresa J. G. Comércio de Materiais Elétricos e Industriais Ltda. O Juiz Titular da Comarca de Taió, Leandro Rodolfo Paasch julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina que pedia a condenação do ex-prefeito, por improbidade administrativa, ao pagamento de multa e a suspensão dos direitos político pelo prazo de cinco anos.

Além da improbidade, Andrade, Kniess e a empresa J. G. Comércio de Materiais Elétricos e Industriais, foram condenados ao pagamento de multa, (mais de R$ 200 mil cada um). Também não poderão contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O inquérito do MP apontou irregularidades praticadas em janeiro de 2009 a maio de 2011 refere à dispensa indevida de processo de licitação, onde ocorreu o fracionamento das contratações a fim de afastar o procedimento licitatório. Essa manobra favoreceu a empresa beneficiária J. G. Comércio de Materiais Elétricos e Indústria Ltda, ligada a João. O inquérito foi iniciado pelo Ministério Público em 2013, quando Juares foi reeleito para o segundo mandato e João Kniess foi o seu vice. As irregularidades causaram prejuízos ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, diz a sentença.

No exercício de 2009, foram emitidas 86 ordens de pagamento, em valores que, somados, chegam ao montante de R$ 52.985,37. Durante o exercício de 2010, novamente houve indevida dispensa de licitação para a aquisição de materiais elétricos e serviços correlatos, sendo que em 2010 foram emitidas 82 ordens de pagamentos, ultrapassando o valor de R$ 63.626,85. Persistindo a prática ainda no ano de 2011, quando 21 ordens de pagamento, no primeiro semestre, todas com o mesmo objeto – contratação de serviços e aquisições elétricos – e como beneficiária da contratação a requerida J. G. Comércio de Materiais Elétricos e Industriais Ltda

O inquérito comprovou o dolo e a má-fé do prefeito na época, e foram várias irregularidades encontradas, que não sustentam o argumento da defesa. “Os depoimentos foram harmônicos no sentido de que existia um setor específico de licitações e orientações. Acrescenta-se, inclusive, que o prefeito tem formação em direito, o que provoca ainda mais estranheza. E, repita-se, não há elementos nos autos que justifique as compras diretas, tampouco uma escolha pautada com base no critério do melhor e menor preço, consubstanciado em pesquisas de mercado, de modo que se poderia, ainda que pela via da compra direta, obter êxito na contratação que deve pautar a Administração Pública, com respeito irrestrito ao princípio da legalidade”, escreveu o juiz na sentença.

Os vereadores Alcides Francisco Pivatto, Ademir Nunes, Osmar Luiz e Osni Kuhnen, que a denúncia foi motivada pelos valores elevados utilizado para manutenções e revisões de obras públicas, inclusive imóveis novos. A secretária da educação à época dos fatos, Soely de Fátima Oliveira Bonin, afirmou que ocorrem duas reformas por ano em todas as escolas e que há sete escolas no município. Ou seja, tal situação não é emergencial ou algo esporádico que afaste a obrigação do município de realizar o procedimento adequado – procedimento licitatório ou registro de preços.  Nenhuma das testemunhas ouvidas soube apontar por qual motivo a empresa foi a única beneficiária de todas as contratações.

O que dizem os envolvidos

João Kniess relatou a nossa reportagem que ainda não foi notificado pela justiça e vai recorrer da decisão e confia na justiça. “Eu tenho meus bens bloqueados desde aquela época, a gente fez a defesa, argumentando que gente vendeu toda a mercadoria, isso ficou comprovado. Só que alegaram que o valor ultrapassou os R$ 8 mil no ano. Mas não me afeta em nada, porque é uma condenação em primeira instância, vamos entrar com recurso e provar que não foi nada de ilícito. O ilícito foi a forma de compra, que foi ilegal”

Kniess não demonstrou preocupação com a fato de ele estar ocupando um cargo de confiança na atual administração. “Eu tenho uma loja de material elétrico, que na época fornecia serviço para a prefeitura. Então foi montado esse processo, que saiu agora, já fazem 7 anos. Não teve nada de anormal. Foi um erro de digitação que passou um pouco do valor de licitação. E isso não tinha sido visto pela contabilidade da prefeitura e eu nunca tive noção que na época o que podia ou não podia vender para prefeitura por ano”, disse.

O ex-prefeito Juares de Andrade preferiu o silêncio e disse que só seus advogados falariam sobre o caso, mas até o fechamento da reportagem, não passou o contato dos mesmos. A assessoria da administração municipal de Salete, disse que a prefeita não vai se manifestar sobre o caso, porque o mesmo ocorreu na gestão passada e não há relação com o atual cargo ocupado por João Kniess.

TEXTO: Alexandre Salvador