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Publicado há 1 mês atrás | Atualizado em 10/08/17 às 06:08

Órgãos federais ignoram lei que transfere feriado em SC

Título anterior: Postinho do INSS de Taió ignora lei estadual

Sexta-feira será dia normal de trabalho, tanto na iniciativa privada, quanto nos órgãos do Governo do Estado de Santa Catarina. Mas não para os servidores Federais  que atuam no Estado Barriga Verde. Além do INSS, a Polícia Rodoviária Federal, Cartórios Eleitorais e CGU consideram o dia feriado. 

Um aviso na porta do Posto de Atendimento do PrevCidade em Taió  assinado pela Assessoria de Comunicação Social da Superintendência Regional Sul, comunica que não haverá atendimento ao público no dia 11 de agosto, nesta sexta-feira.

O motivo é a Comemoração à Data Magna do Estado de Santa Catarina. A data, rememora a criação da Capital de Santa Catarina, desmembrada da Capitania de São Paulo, no ano de 1738. Mas o INSS, um órgão do Governo Federal, não levou em conta a transferência desse “feriado” para o próximo domingo, 13 de agosto. A data já vinha sendo transferida para o domingo seguinte há alguns anos via decreto. As duas servidoras municipais cedidas para órgão vão trabalhar de portas fechadas. 

Em fevereiro, o  governador Raimundo Colombo editou o decreto 1.034 que estabelece os feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1 de fevereiro de 2017.

Os dias considerados feriados são 14 de abril (Paixão de Cristo), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 11 de agosto (Data Magna do Estado de Santa Catarina), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).  O feriado do dia 11 de agosto, conhecido como Data Magna do Estado de Santa Catarina, conforme previsão legal, será transferido para o domingo seguinte”, diz o texto do decreto.

A nossa reportagem entrou em contato com a Superintendência Sul do INSS. Em nota o INSS esclareceu que todos os órgãos federais e não apenas o INSS, seguem a lei 9093/95. A lei federal considera a data magna do Estado de SC que fixada em lei estadual, e que no caso é dia 11/08, mesmo que decreto estadual – que não é lei – altera a data do feriado respectivo.  

 

Alexandre Salvador

Diário Oficial de SC em 1 de fevereiro de 2017.

 

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