Publicado há 4 meses atrás | Atualizado em 30/08/17 às 11:08

Chefe do cartório instalou câmeras no banheiro feminino

Sentença proferida na 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um servidor da Justiça Eleitoral por instalar câmeras ocultas no banheiro feminino da repartição. O homem respondeu a uma ação de improbidade administrativa e teve decretada a perda da função pública. A decisão é do juiz federal Cesar Augusto Vieira.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal com base em processo administrativo disciplinar, que concluiu pela demissão do então chefe do cartório eleitoral. As investigações começaram em 2014, quando foi descoberta uma câmera espiã instalada abaixo da pia do banheiro, direcionada ao vaso sanitário.

O servidor voyeurista admitiu a instalação que incluía, ainda, uma segunda câmera sob o assento do sanitário – ambas, alimentadas por baterias de celulares para o seu funcionamento. Houve também uso do computador da própria repartição eleitoral, para armazenar e assistir às imagens das colegas utilizando o banheiro.

A petição inicial sustentou que o réu “violou os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições públicas, além de infringir de forma contundente o princípio da moralidade, previsto na CF/88”. Também segundo o MPF, “algumas servidoras ficaram abaladas psicologicamente ao saber que suas intimidades haviam sido invadidas”.

Em sua defesa, o servidor federal alegou padecer de “doença psiquiátrica grave – compulsão na forma de voyeurismo – o que ensejaria exclusão da imputabilidade”.

O juiz entendeu provada a intenção do acusado de obter imagens das partes íntimas das funcionárias. “A repercussão que houve na cidade coloca em cheque a própria credibilidade da Justiça Eleitoral, que lá era chefiada por tal servidor” – ponderou a sentença.

O magistrado assinalou que o chefe do cartório eleitoral “valeu-se do próprio computador de trabalho público, durante o horário de expediente, em que deveria estar no exercício de suas atividades laborais”.

Detalhe: o juiz Vieira salientou que “a perícia oficial constatou que, apesar de diagnosticado com voyeurismo, o réu era capaz de compreender o caráter ilícito de suas condutas à época dos fatos”. O réu foi também condenado a pagar multa civil, no valor de três vezes a última remuneração percebida. Não há trânsito em julgado. O réu recorreu, e o processo já foi remetido ao TRF-4.

 

FONTE>> http://www.espacovital.com.br